Teve o nome negativado ou foi cobrado por algo que não deve?
Bancos, lojas, companhias aéreas e prestadoras de serviço precisam respeitar o Código de Defesa do Consumidor. Quando isso não acontece, a lei oferece caminhos para corrigir o problema.
Situações em que o consumidor pode buscar seus direitos
Alguns dos problemas mais frequentes nas relações de consumo e no dia a dia.
- Nome negativado sem deverInclusão no SPC/Serasa por dívida inexistente, já paga ou sem aviso prévio.
- Empréstimo ou cartão que não contratouDescontos no benefício, na conta ou na fatura por contratos que você não reconhece.
- Cobranças indevidas ou repetidasTarifas, seguros e serviços cobrados sem autorização ou em duplicidade.
- Problemas com voosCancelamentos, grandes atrasos, overbooking e extravio de bagagem.
- Produto com defeito ou não entregueCompras online ou em loja em que a empresa não resolve a troca, o conserto ou a devolução.
- Serviços essenciais mal prestadosFalhas em telefonia, internet, energia ou água, ou cobranças fora do padrão.
Como é o atendimento
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp ou em reunião, você explica a situação com calma. Se tiver documentos, já pode enviar.
Análise do caso
Avalio seus documentos e o que a lei garante, e explico com clareza quais caminhos existem — inclusive quando não vale a pena entrar com ação.
Acompanhamento
Se decidirmos seguir, você recebe atualizações sobre cada etapa do processo, sem juridiquês.
Perguntas que recebo com frequência
O que fazer primeiro quando sou cobrado indevidamente?
Guarde tudo: faturas, extratos, protocolos de atendimento, prints de conversas e e-mails. Esses registros são essenciais para demonstrar o problema.
Preciso ir ao fórum?
Muitos casos tramitam no Juizado Especial Cível, com processo eletrônico e audiências que podem ser online. Você é orientado sobre cada etapa.
Posso ter direito à devolução do que paguei a mais?
Em algumas situações de cobrança indevida, a lei prevê a devolução do valor, e há casos em que ela é em dobro. Isso depende da análise das circunstâncias.
Negativação indevida gera indenização?
Pode gerar, dependendo do caso concreto. A análise considera, por exemplo, se havia outras negativações legítimas no seu nome naquele período.
Que documentos devo separar?
Documento pessoal, comprovante de residência, consulta do SPC/Serasa (quando for o caso), contratos, faturas, protocolos e qualquer comunicação com a empresa.
Quer entender melhor a sua situação?
Envie uma mensagem contando o que aconteceu. A análise é feita com base nos seus documentos e na lei.
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